6) Atenção todos os Diretores, Coordenadores e Orientadores Pedagógicos:

A ampliação das funções de magistério, que agora incluem a direção de unidade escolar e as atividades de coordenação e assessoramento pedagógico, começou a vigorar desde o ano passado (2006).

A alteração prevista na Lei 11301/06 foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi proposta pela deputada Neyde Aparecida (PT-GO) e aprovada pela Câmara Federal.

De acordo com a nova lei, as funções precisam ser exercidas em estabelecimento de Educação básica em seus diversos níveis e modalidades. Atualmente, a Constituição garante a aposentadoria especial para o professor, após 30 anos de trabalho; e para a professora, após 25 anos de trabalho.

Esse direito, contudo, não era estendido aos profissionais escolhidos para exercer as funções de diretores e coordenadores pedagógicos. Os professores que exerciam essas funções, mesmo trabalhando no ambiente escolar, eram "punidos", conforme a autora do projeto, com um acréscimo de cinco anos de contribuição previdenciária. Isso ocorria porque a lei anterior não incluía as atividades de coordenação e pedagogia na relação das tarefas típicas do magistério.

Reconhecimento

O presidente do Sinpro Interior, professor Paulo Sérgio S. Franco, sempre se manifestou favorável à nova legislação a medida representa "uma concepção de escola mais complexa, ao caracterizar as funções diretivas e de coordenação como educativas". Além disso, o projeto "beneficia todo o sistema, pois também prevê o investimento nos especialistas”, salientou.

O presidente do Sinpro Interior destaca que a lei anterior reduzia a atividade pedagógica à sala de aula. Mas todos os profissionais, segundo ele, interferem no processo pedagógico, pois estão na escola para viabilizar a aprendizagem. Ele informa que entre a rede pública e particular na Base territorial do Sinpro Interior, serão beneficiados mais de 300  professores. Atualmente, segundo pesquisa da CNTE, o Brasil tem 2 milhões de professores, dos quais aproximadamente 10% estão em cargos diretivos ou de coordenação.