Direitos garantidos

1. Plano de Saúde (p/ ensino superior);

2. Cesta Básica (até o ensino Médio), sendo 1 (uma) por escola, independentemente do número de aulas dadas pelo professor;

3. Bolsas de Estudos (até duas por professor) em cada escola;

4. Garantia no emprego por 24 (vinte e quatro) meses antes da aposentadoria;

5. Garantia semestral de salários;

6. Nove dias corridos de abono de faltas em caso de gala ou luto, este em decorrência do falecimento de pai, mãe, filho, cônjuge ou companheiro(a), ou descendente.

7. Pagamento das janelas existentes no horário;

8. Seguro de vida em grupo, garantindo 12 (doze) salários à família do professor que vier a falecer;

9. Indenização adicional proporcional a 02 (dois) dias de serviço por ano completo de trabalho na escola, ao professor demitido sem justa causa, além do aviso prévio legal de 30 (trinta) dias e demais indenizações cabíveis.

10. Aviso prévio adicional de 15 (quinze) dias aos professores demitidos com mais de cinqüenta anos;

11. Recesso Escolar de 30 (trinta) dias corridos, quando os professores não podem ser convocados para qualquer tipo de trabalho;

12. Estabilidade no emprrego para professores de doenças graves e/ou infeto-contagiosas;

13. Piso salarial de categoria;

14. Obrigatoriedade de publicação do calendário escolar com antecedência, devendo conter outras informações, as atividades extracurriculares, as férias coletivas, o recesso escolar; este último só garantido pela existência da Convenção.